O CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibiporã anunciou a abertura das inscrições para o processo de escolha suplementar de conselheiros tutelares. Apesar de nenhuma nota oficial ser divulgada, a denuncia chegou a Câmara Municipal e uma fonte indica que pelo menos dois "conselheiros" estiveram envolvidos. Após denúncia de suposta fraude para licenciamento com a finalidade de trabalharem como cabos eleitorais na última eleição, um deles já pediu exoneração por conta do escândalo. O segundo, Rafael Felipe Forin, filho do candidato a vereador Laffayete Forin, está em análise num PAD - Processo Administrativo Disciplinar que pode culminar na sua exoneração. Atestados médicos teriam sido apresentados para justificar o afastamento do Conselho para trabalharem para candidatos na Campanha Eleitoral.
A julgar pela abertura de inscrições, um deles já será substituído. Jonathan Malheiros Telles, (o representante da igreja) pediu exoneração tão logo surgiu a denúncia, uma semana após a eleição. Para os interessados, as inscrições podem ser feitas até o dia10 de novembro, tanto por meio de protocolo no site da prefeitura quanto presencialmente na Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua São vicente de Paula, nº 96. O horário de atendimento é das 8h às11h e das13h às 16h30. Além de preencher a vaga deixada por Telles, será formado um cadastro de reserva com cinco suplentes. A seleção será composta por cinco etapas: registro da candidatura, participação em curso prévio com 100% de frequência, prova objetiva com acerto mínimo de 75%, avaliação psicológica e, por fim, a eleição.
Requisitos para Candidatos
Os interessados em se candidatar devem atender aos seguintes requisitos, conforme a legislação vigente:
- Idoneidade moral: Comprovada por certidões negativas de antecedentes criminais e duas declarações de autoridades públicas.
- Idade: Ser maior de 21anos.
- Residência: Residir no município há mais de dois anos.
- Direitos políticos: Estar no gozo de seus direitos.
- Educação: Apresentar certificado de conclusão do ensino médio.
- Experiência: Ter pelo menos dois anos de experiência na defesa ou atendimento a crianças e adolescentes, comprovada por registros.
- Curso prévio: Participar de curso promovido pelo CMDCA com 100% de frequência.
- Prova de conhecimento: Obter um mínimo de 75% nas questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Habilitação: Possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B”.
- Teste psicológico: Submeter-se ateste psicológico, conforme resolução do Conselho Federal de Psicologia.
Os conselheiros tutelares eleitos receberão uma remuneração de R$ 3.914,55, com reajustes conforme a legislação municipal.
Os conselheiros tutelares desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos da criança e do adolescente, atuando em nível municipal. Para mais informações, o edital completo foi publicado no Jornal Oficial do Município de Ibiporã n. 005/2024 do CMDCA e está disponível no site oficial: www.ibipora.pr.gov.br.
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