website page view counter

Folha Regional Online

Terça-feira, 16 de Abril de 2024
King Pizzaria & Choperia
King Pizzaria & Choperia

Regional

Cerca de meio milhão foram desviados da APMIF por presidente, e dois servidores. Um deles vereador, aponta MP

Maracutaia acontecia com dinheiro que deveria ser destinado à educação infantil pela entidade

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
Cerca de meio milhão foram desviados da APMIF por presidente, e dois servidores. Um deles vereador, aponta MP
Polícia Civil/MPPR
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.

    O Ministério Público do Paraná, "pegou leve" numa quadrilha que reunia a presidente da APMIF - Associação de Proteção à Maternidade, Infância e a Família, e dois servidores, um deles vereador do município de Centenário do Sul após investigações apontarem que juntos, os denunciados desviaram cerca de R$ 480 mil reais da instituição na contratação pelo município para a oferta de educação infantil.  

    O MP e a Polícia Civil já haviam cumprido 17 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Hera, que investigou os crimes de peculato, associação/organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo desvios estimados em R$ 4 milhões das contas da entidade. Na época uma pessoa foi presa em flagrante por posse irregular de munição de arma de fogo.

  O presidente da Câmara Municipal, Rubisnei Aparecido da Silva (PDT) também teve o afastamento determinado pelo juiz André Luís Palhares atendendo pedido do Ministério Público que apontou o parlamentar e mais nove pessoas como suspeitos de desviar aproximadamente R$ 4 milhões das contas da APMIF naquele município. A decisão não esclareceu se o vereador continuou recebendo salários durante o período de afastamento.

Publicidade

Leia Também:

    Conforme foi apurado, servidores municipais seriam responsáveis por determinar ou autorizar pagamentos pela APMIF a beneficiários indevidos. Voltada a prestar assistência à maternidade e infância, a entidade é custeada integralmente por recursos públicos, notadamente verba municipal. Pelo MPPR, a ação foi conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca.

   Na Polícia Civil, as investigações foram realizadas pela Divisão Estadual de Combate à Corrupção. A Justiça também impôs o afastamento temporário das funções de três servidores da prefeitura (incluindo o chefe de Gabinete do prefeito e o secretário municipal de Finanças), e de uma servidora do Legislativo Municipal e de quatro funcionários da entidade, além do bloqueio de bens de 11 pessoas e de uma empresa. 

       O Processo que afastou todos dos cargos resultou num acordo que celebrado entre as partes denominado "Acordo de Não Persecução Civil" após apurado que teriam se apropriado indevidamente das quantias de R$ 376,8 mil, R$ 55,8 mil e R$ 44,5 mil. Em valores corrigidos, o montante que será integralmente ressarcido aos cofres da entidade, com as multas, são, respectivamente: de R$ 520 mil, R$ 116 mil e R$ 89 mil. O vereador segue afastado do cargo que exercia no Executivo Municipal, e após afastamento judicial de quatro meses da Câmara de Vereadores, retornou ao cargo. Logo, o crime compensa. Não é atoa que há na vida pública inúmeros marginais de colarinho branco que colecionam processos e milhões desviados em contas de laranjas.

     Segundo as apurações da Promotoria de Justiça de Centenário do Sul, os recursos teriam sido desviados entre os anos de 2018 e 2021 a partir de transferências bancárias feitas diretamente para as contas dos investigados. Eles foram objeto de investigação a partir de inquérito civil, que comprovou os ilícitos praticados. Sobre a natureza jurídica da associação, o MPPR pondera no acordo que “embora seja considerada entidade privada, atua na área de educação nas fases creche e pré-escola, serviço indispensável para a população e que foi a mais lesada com os atos de improbidade, razão pela qual devem os valores a título de ressarcimento e multa civil serem destinados a referida associação”. Os valores serão devolvidos em parcelas – R$ 91 mil já foram restituídos e R$ 40 mil que estavam bloqueados por determinação judicial agora irão diretamente para a conta da associação.

    A celebração do acordo de não persecução civil representa o reconhecimento da responsabilidade pelo ato ilícito praticado, interrompendo eventual tramitação de medida judicial relacionada, até o total cumprimento do acordado. O não atendimento do que foi combinado poderá resultar na judicialização da questão, com a propositura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa e, pela natureza da medida, poderá também ser diretamente executada a obrigação prevista em cada um dos acordos. O processo correu em segredo de Justiça e o nome dos envolvidos não foram divulgados. 

    Outra forma legal que políticos corruptos livram a cara e escapam da cadeia, é o chamado TAC - Termo de Ajuste de Conduta, onde os envolvidos em maracutaia (politicamente incorreto) chamado de "improbidade administrativa" , ficam limitados apenas a pagar uma multa e promover a devolução do ilícito aos cofres públicos. E ficam limpos para continuar cometendo novos crimes da mesma natureza. 

FONTE/CRÉDITOS: MP/Paraná/g1
Comentários:
laboratório
laboratório

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!