Está em tramitação na Câmara Municipal de Ibiporã em regime de urgência, o Projeto de Lei n° 0029/2024, assinado pelo prefeito José Maria Ferreira onde o Poder Executivo Municipal pede autorização do legislativo para realizar permuta de bem imóvel de propriedade do Município de Ibiporã.
Pelo projeto, a prefeitura estaria oferecendo uma área de terras no Jardim Terra Bonita com área de 1.242,63 m² avaliado em R$ R$ 393.180,56 (trezentos e noventa e três mil, cento e oitenta reais e cinquenta e seis centavos), por duas propriedades pertencentes a empresa Ecovita Incorporadora e Construtora, na Gleba Ibiporã, sendo elas: Uma com área de 1.214,38 m², avaliada em R$ R$ 357.202,13 (trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e dois reais e treze centavos) e a segunda com área de 114,15 m², avaliada em R$ 35.978,43 (trinta e cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos). A gora só depende de aceno positivo do legislativo para ser efetivada a permuta.
A operação imobiliária ganhou essa feição para fazer frente à necessidade de ampliação ao parque industrial com vistas a trair novas empresas e assim gerando mais emprego e renda aos munícipes proporcionando mais desenvolvimento para o município. Assim justificou o Executivo frente o regime de urgência pedido na aprovação do projeto. : "A aprovação célere da presente proposição é indispensável para que o Município de Ibiporã conclua as medidas planejadas, razão pela qual se infere a necessidade do uso da prerrogativa das sessões extraordinárias para tramitação e apreciação da proposição, vez que a matéria atende a contento as circunstâncias “urgência” e “interesse público relevante”, nos termos dos artigos 45, I e 64, VIII da Lei Orgânica Municipal e 13, I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibiporã."
Segundo o prefeito José Maria Ferreira, "a concretização da permuta dos lotes impactará de maneira positiva no Município, tendo em vista que a expansão da área destinada à implantação de indústrias no Município de Ibiporã, em especial na região oeste, na saída para Londrina, de extrema importância à atração de novos empreendimentos, em virtude de se tratar de uma região com parques industriais consolidados, grandes indústrias e quase a totalidade dos barracões ali edificados ocupados. Ademais, o empreendimento em questão será executado com investimentos de particular, com terrenos destinados a utilização industrial e comercial e adequação do sistema viário", finalizou.
Vale lembrar que a permuta deste imóvel público por particulares se revela uma medida menos onerosa ao erário público, na medida em que viabiliza as áreas necessárias à execução das obras sem precisar dispor significativamente de recursos orçamentários. O Executivo pediu regime de urgência e votação em sessões extraordinárias além do mínimo de prazo para a análise dos vereadores.
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