A Justiça Eleitoral impugnou a candidatura de Boca Aberta (PMB) à prefeitura de Ibiporã. A decisão é da juíza Camila Covolo de Carvalho, da 80ª Zona Eleitoral, que levou em consideração a perda de mandato de vereador, em Londrina, em 2017 e uma condenação criminal por uso de documento falso.
A decisão foi assinada no último dia 15 de setembro e analisou quatro pedidos do Ministério Público Eleitoral, que entrou com a ação de impugnação contra o político. No documento a juíza conclui que “Dois dos quatro fundamentos de fato veiculados nesta pretensão (condenação criminal por órgão judicial colegiado sem concessão de medida cautelar de efeito suspensivo e perda do mandato de vereador)”.
De acordo com a magistrada, em 08 de agosto de 2024 o Tribunal Regional Eleitoral manteve a condenação pelo crime tipificado no artigo 353 do Código Eleitoral, por uso de documento falso. Destacou ainda que Boca Aberta foi cassado pela Câmara Municipal de Londrina em 15 de outubro de 2017, pois promoveu na internet campanha de arrecadação de valores em benefício próprio, usando informações inverídicas.
Além disso, o documento relata que Boca Aberta “não instruiu o pedido de registro de candidatura com as certidões criminais para fins eleitorais expedidas pela Justiça Federal” e “forneceu fotografia em desconformidade e, até o momento, não a regularizou”. À Tarobá, Boca Aberta, ele disse está sofrendo perseguição. “O sistema não aceita quem bate de frente, quem aponta, quem denuncia”, declarou.
Em nota, a defesa do candidato informou que sobre o registro de candidatura um recurso será feito em “momento oportuno”.
Veja a nota na íntegra:
“Venho por meio desta informar que Boca Aberta é candidato a prefeito de Ibiporã (PR) nas eleições municipais de 2024. O Ministério Público Eleitoral, mais uma vez, impugnou o registro de sua candidatura. No entanto, antecipamos que, assim como em 2018, quando Boca Aberta se elegeu Deputado Federal, em 2024 também será possível sua candidatura, tendo em vista os recursos já interpostos. Contrário ao que tem sido divulgado, Boca Aberta não possui impedimentos legais, uma vez que houve a decadência do prazo para o Ministério Público propor a ação referente aos fatos que levaram à sua cassação na Câmara de Vereadores de Londrina em 2017. Isso resultou na ineficácia dos efeitos do decreto aplicado injustamente à época contra Boca Aberta. Reiteramos que a defesa está trabalhando em todos os pontos, sendo garantida a sua candidatura nas eleições municipais em Ibiporã (PR).”
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