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Domingo, 2 de Junho de 2024
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Articulação na Câmara, troca vereador Gilson Mensato na Comissão de Saúde pelo filho do prefeito

Vereador foi surpreendido com a articulação política entre Maria Galera, Pedro Chimentão e Rafael Eik

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
Articulação na Câmara, troca vereador Gilson Mensato na Comissão de Saúde pelo filho do prefeito
Folha Portal/Ely Damasceno
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    Quando um agente público tem seu trabalho podado por influência interna ou externa, no exercício do desempenho de suas funções em cargo comissionado ou eletivo, como no caso de vereador que tem a obrigação de fiscalizar os atos do Executivo, este tipo de "articulação", pode ser entendido como "tráfico de influência".  Este tipo de artificio indecoroso, por vezes travestido de legalidade, com base em previsão legal permitida pelo regimento dá o tom de que o imoral pode se amparar ao legal descaradamente.  É o tempero da política do poder sem pudor como já ilustrava o jornalista Claudio Humberto.

   Este é o cenário que o vereador Gilson Mensato (PL) está vivenciando no exato momento em que tomou conhecimento de forma surpreendente, que sua condição de membro da Comissão Especial de Saúde e Assistência Social foi "confiscada" por uma articulação de bastidores, supostamente a ordem do prefeito por sentir-se incomodado com as ações do vereador fiscalizando e fazendo valer sua condição na Comissão em questionar posições do Executivo neste quesito. O escândalo na saúde contra a secretária protegida do prefeito, foi só um exemplo.  Sem falar no boicote aos inúmeros pedidos de indicações e requerimentos feitos pelo parlamentar.

    Segundo apuramos, a articulação contou com a base de apoio do prefeito através da presidente do legislativo, vereador Maria Galera, o ex-presidente Pedro Chimentão e o próprio filho do prefeito, vereador Rafael Eik, que curiosamente assume o lugar de Mensato.  Uma articulação muito conveniente, aquém de simples troca de cadeira. Logo uma articulação política que "poda na esfera legislativa, poderes de interferir" em ações de investigação na saúde, e assim, fica tudo como o prefeito quer.  Aliás é "modus operandi" o prefeito jogar a favor de seus interesses usando legislação e "comandados" quando não, intimidação pessoal para não ser fiscalizado. Aliás, há entendimento que este tipo de artifício é crime contra a administração em geral.  O Código Penal artigo 332, reza que "Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função. A pena prevista é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa. A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada a outrem, no caso servidor"...

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   Desnecessário dizer que quem não come na mão do prefeito, não se deixa corromper, e joga apenas a favor de interesses da população tem de imediato a antipatia do executivo, a chamada "oposição" que no dicionário de ditadores, são riscados do idioma.  Vale lembrar que o vereador Gilson Mensato é um dos legisladores mais atuantes desta Câmara, um dos que mais fiscaliza e tem coragem de bater de frente com o prefeito acostumado a levar o legislativo na rédea curta.  Suas insistentes cobranças por pedidos de informação e ofícios não respondidos dentro dos prazos regimentais e novamente cobrados por duas, três vezes, e ignorados pelo chefe do Executivo, como o Ofício 0153/2023 de 27 de Junho de 2023, sem respostas até hoje. O prazo venceu em 17/07.

    Outros Ofícios como 063/2023 de 21 de março, com prazo vencido em 10/04 também sem respostas. Ou seja, o prefeito se lixa para prazos e obrigações vindo da Oposição. E tem muitos outros na mesma situação. O 062/2023, 153/2023, 11549/2023, 0234/2023, 0235/2023, 1560/2023, 0240/2023, 1599/2023, 246/2023...e outros. Ou seja, o prefeito está passando a mão na cara da população, uma vez que o vereador Gilson Mensato representa uma parcela dela. De eleitores que outorgaram a ele através do voto, sua representatividade. E fica a pergunta: E aí, como é que fica esta situação? O prefeito faz o que quer e fica por isso mesmo? A ditadura foi implantada na prefeitura? O decálogo do ditador socialista conferido a Lenin (ainda que apócrifo) está implantado em Ibiporã? 

    Prefeitos que não prestam contas estão sujeitos à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), e não ao Decreto-Lei 201/67, que trata especificamente das responsabilidades dos gestores municipais e é inadmissível que o Ministério Público do Paraná, não seja comunicado de tais práticas e não se atente a isto.  Qual é o interesse do prefeito em colocar o filho na Comissão de Saúde senão puxar o freio nas fiscalizações? Porque não nomearam outro? Não confia nos demais?  O que estão fazendo com o vereador  nada mais é que "ativismo" desrespeitando a democracia e praticando indecorosamente o “fazer a lei” em detrimento da transparência administrativa e de valores éticos e morais. É inaceitável que um político profissional possa descaradamente ignorar, aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência enquanto detém cargo público mantido pela população.  Tem que prestar contas mesmo e ficar pianinho...afinal é muito bem pago para isso!

    Uma vez mais o vereador Gilson Mensato requer respostas de todos os citados Requerimentos e Ofícios acima listados, agora relacionados no Requerimento N° 113/2023, disponível aos interessados no site oficial da Câmara Municipal de Ibiporã. Desta feita o vereador reserva-se o direito de "exigir" valendo-se novamente dos prazos previstos na Lei Orgânica Municipal.

FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
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Ely Damasceno

Publicado por:

Ely Damasceno

Bacharel em Teologia Theological University of Massachussets USA 1984/1990. Jornalismo pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo. Repórter Gaz.Esportiva, Diários Associados, Estadão/SP, Jornais Dayle Post, em Boston-USA e Int.Press Hyogo-Japão

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