Caros leitores e eleitores caros. Há coisas neste país que realmente ficam difíceis de entender. A pressa em aprovação do PL da terceirização de parte do ensino público e todo o processo de manifestação que culminou na invasão da Assembleia Legislativa, inclusive com danos ao patrimônio e ninguém detido ou preso que se tenha notícia.
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O que aconteceu? Cadeia é só para manifestantes de verde e amarelo? Organizações reconhecidamente de esquerdas e sindicatos estão liberados e isentos de retaliação? Será que isso é reflexo da aliança de esquerda com o Governo Ratinho Junior? Será que a manifestação não passa de uma "estratégia política" para maquiar a real intensão de se promover um primeiro passo para a privatização total do ensino público?
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Será que tudo não passou de um teatro armado entre o governo e os envolvidos? Perguntas que talvez jamais saberemos a resposta. Mas uma coisa é certa. Este imbróglio está mal explicado sobretudo pelo desdobramento que teve, muito diferente do que aconteceu em Brasília. Fato deveras preocupante num país que marcha para um sistema político sem precedentes.
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Senão vejamos: Em 2022 Governo do Paraná fez proposta a comunidade escolar de 27 colégios estaduais por meio de um edital. Doze rejeitaram a medida. Desses, oito serão consultados novamente. E porque? Mesmo depois de ouvidos e terem a proposta recusada pela comunidade vão para uma nova lista de "Consulta". Com que propósito se já sabem a resposta?
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São estes os colégios a passarem por "nova consulta": Colégio Estadual Zumbi Dos Palmares – Colombo Colégio Estadual Gelvira Corrêa Pacheco – Curitiba Colégio Estadual Natalia Reginato – Curitiba Colégio Estadual Deputado Olivio Belich – Curitiba Colégio Estadual Dom Orione – Curitiba Colégio Estadual Santo Agostinho – Curitiba Colégio Estadual Leocádia Braga Ramos – Pinhais Colégio Estadual Francisco Pires Machado – Ponta Grossa.
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Na última terça-feira (4), o projeto de lei que prevê a transferência da gestão administrativa de 204 colégios públicos do Paraná para a iniciativa privada por meio do programa "Parceiro da Escola" foi aprovado e sancionado.
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Segundo o secretário de Educação do estado, Roni Miranda, os 204 colégios receberão consultas públicas, em outubro e novembro de 2024, para a comunidade escolar decidir se irá aderir, ou não, ao programa. Ora, se ainda vão decidir, porque as decisões anteriores da comunidade não foram levadas em conta e consideradas antes da votação da matéria? Porque serão ouvidas de novo?
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Porventura em 2022, também por meio de um edital, o Governo do Paraná fez a mesma proposta a 27 colégios estaduais? Destes, doze não teriam rejeitado a medida? Nos remanescentes, treze não tiveram quórum suficiente e somente dois acataram o programa? Na época, conforme a Secretaria Estadual de Educação (Seed), as instituições foram escolhidas por terem baixo aproveitamento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A administração dessas unidades seriam então responsáveis pelo índice?
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Como agora o governo quer fazer crer agora que terceirizando a administração não trará prejuízos ao pedagógico? Que diferença fará trocar seis por meia dúzia se o fator "índice" da qualidade de ensino está na aplicação de métodos de pedagogia e capacitação profissional e não na administração de gestão de limpeza, merenda ou ativos fixos?
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Agora, os oito colégios serão consultados novamente. Isto não cheira bem. Atualmente, dois colégios estaduais do Paraná são adeptos do projeto Parceiro da Escola: Colégio Estadual Anibal Khury Neto, em Curitiba, e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana da capital.
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A alegação de que Colégios que podem ter a gestão administrativa terceirizada foram escolhidos pela alta taxa de abandono escolar e baixos indicadores atingidos no Ideb. Se o próprio Ministério da Educação (MEC), justifica que o Ideb é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar obtidos no Censo Escolar e das médias de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), qual é a relação disso com a administração? Porventura não é um quadro específico de pedagogia? Se o aluno vai mal, é porque alguma coisa no "sistema de ensino aplicado não está funcionando". O que tem a administração que se propõe a terceirizar com isso, já que teoricamente não influirá na gestão pedagógica como justificam?
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Não é estranho tudo isso? A Educação no decorrer dos anos, será apenas para uma minoria. País analfabeto é mais fácil de manipular. Há vários exemplos na América do Sul que dispensa maiores comentários! Estamos caminhando para ser mais um.
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