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Folha Regional Online

Domingo, 2 de Junho de 2024

Geral

Conselhos, prá que te quero!

Até onde a intervenção política pode influir junto sua atividade social

Ely Damasceno
Por Ely Damasceno
Conselhos, prá que te quero!
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  A instituição dos Conselhos Municipais que teoricamente deveria trazer no debate a instância primeira, a base de sustentação da participação social, e a discussão das políticas públicas nos municípios, nem sempre funcionam como deveriam, ou são ocupados por quem de fato deveria.  Ocupar significa aqui participar das decisões em prol do interesse popular e social, como está assegurado em nossa Constituição Federal de 1988. 
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Exercer o parágrafo único do Art° 1, que proclama que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. O fortalecimento e o aperfeiçoamento destes mecanismos nas cidades, por meio de ações decorrentes da Política Nacional de Participação Social (PNPS) são condições inexoráveis para a sua consolidação.  Isto quando observado.
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Não há Conselho que prescinda da sua base, e mesmo com grandes dificuldades, é dever de todos os conselhos desenvolverem campanhas e ações para a criação, melhor funcionamento e efetividade das suas instâncias municipais. Mas será que isso realmente acontece? Ou são apenas figurativos?
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Com caráter nacional, a campanha deve ocorrer no município envolvendo os conselhos municipais existentes, entidades da sociedade civil, e o poder público (Prefeitura, Câmara de Vereadores, Ministério Público Municipal e seus procuradores no município). Assim a sociedade civil pode se apropriar de seus direitos por meio da participação direta.
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Os conselhos gestores de políticas públicas devem ser canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento, na participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Nunca um instrumento para ser manipulado por político como lhe convém.
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Infelizmente, os conselhos municipais ou conselhos gestores de políticas públicas e a participação social encontram-se invisíveis para grande parte da população, em especial da juventude, apesar do seu alcance e, sobretudo, pertinência na formulação e controle da execução das políticas públicas setoriais. E geralmente por influência política, quando os “Conselhos” são criados apenas para cumprir legislação.
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Neste cenário, já em 1999 o Brasil contava com 26,9 mil Conselhos Municipais (segundo o IBGE), e os desafios postos são especialmente substanciais, considerando que menos de 30% dos municípios brasileiros possuem conselhos dentro dos padrões de interesse social, ou seja, sem politicagem, funcionando como deve ser.
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A criação, ocupação e consolidação de tais espaços seria extremamente positiva, se membros compromissados com a sociedade, tivessem coragem de não aceitar interferência direcionada, e todos os membros fossem respeitado igualmente. Isto faria grande diferença de seu caráter legal entre poder público e sociedade civil. 
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Ainda assim, apesar da necessidade de mudanças, dados do IBGE (2020) demonstram que conselhos municipais como os de Saúde, Assistência Social e de Direitos da Criança e Adolescente existem e estão em pleno funcionamento em 99% das cidades brasileiras. 
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Os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, de Cultura e de Meio Ambiente estão presentes em mais de 50% de nossos municípios; outros como de Segurança Alimentar, de Direitos da Pessoa com Deficiência e de Direitos da Mulher são criados num ritmo crescente e já ultrapassa 30% de municípios alcançados, o que evidencia a abrangência e o potencial destas instâncias de participação.
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Conhecer este instrumento e denunciar a “manipulação” de ações ou “discriminação” de membros é fundamental para viabilizar a participação da sociedade. Assim como reconhecer que “ser conselheiro” é exercer o protagonismo do processo de consolidação da democracia em nosso país. 
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É vivenciar plenamente a cidadania. É cuidar de nossas cidades para ser mais bem cuidado por elas. Um dado positivo é o de que o número de conselhos é crescente. Porém, este fato por si só não necessariamente se traduz em mais participação social. 
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Há municípios em que a ação dos Conselhos, ainda é “amarrada” por estar sob comando ou atrelado a políticos que fazem dos Conselhos, ferramente de extensão de votos. Some-se a isso, uma doença crônica de invisibilidade e falta de recursos (humanos, orçamentários, de infraestrutura).
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Pior são aqueles que são afetados pelos vícios e equívocos da “democracia representativa”, além de existirem os casos de interferência política de administrações municipais que cooptam e instrumentalizam tais espaços, prejudicando a sua efetividade e comprometendo a sua autonomia como temos visto. 
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Político já encaminha a “ata de reunião” já redigida, e com as decisões já tomadas antes mesmo da reunião. Membros são impedidos de se manifestar, e a imprensa proibida de participar de uma “reunião pública”.
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E os membros, geralmente escolhidos a dedo e servindo de massa de manobra só dizem amém. Neste particular, então, falta de fato a participação popular. Por isso o desafio de evidenciar que os conselhos municipais, e suas ações como esfera mais próxima do cidadão, é fundamental para o amadurecimento da participação social e popular.
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Mas para que isso aconteça, deve acabar o coronelismo e a interferência política dentro dos conselhos e uma postura mais comprometida do Poder Legislativo, e do Poder Judiciário com a sociedade, fiscalizando o funcionamento destes conselhos e não se omitindo de investigar as evidentes interferências externas.
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 É obrigação desses agentes serem parceiros nas diversas ações visando à garantia dos direitos de toda população até porque geralmente o executivo é sempre integrante dos conselhos municipais. E nem sempre a função essencial desta instância é exercer o controle social das atividades, sem interesses pessoal de prefeitos, por exemplo. 
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É preciso dar vida aos conselhos, se possível colocar neles os melhores quadros representativos da sociedade, os mais fortes das entidades sociais, estabelecer uma agenda de diálogo permanente com a população, abrir todos os dados e informações governamentais, e, principalmente, permitir-se ao aprendizado, à mudança, ao convencimento democrático.
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Quando a sociedade civil ocupa os conselhos de fato, fecha-se uma porta para manipulação e abre-se uma janela imensa para a liberdade institucionalizando a construção, debate e monitoramento de políticas públicas setoriais, que todos esperam.  Políticas sociais geram empregos, dinamizam a economia local, e interiorizam o desenvolvimento por meio das ações do Estado. Desta forma, o desafio para a sociedade civil é o de fortalecer a sua participação para fortalecer os conselhos.

FONTE/CRÉDITOS: Folha Portal/Ely Damasceno
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Ely Damasceno

Publicado por:

Ely Damasceno

Bacharel em Teologia Theological University of Massachussets USA 1984/1990. Jornalismo pela Faculdade de Tecnologia de São Paulo. Repórter Gaz.Esportiva, Diários Associados, Estadão/SP, Jornais Dayle Post, em Boston-USA e Int.Press Hyogo-Japão

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